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Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Última atualização: 22/01/2026
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
O RGPD entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e é diretamente aplicável em todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal. Este regulamento reforça e unifica a proteção de dados pessoais dos cidadãos da UE e estabelece regras rigorosas sobre como as organizações devem tratar os dados pessoais.
A Onda d'Ideias está totalmente comprometida com o cumprimento do RGPD e com a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website. Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir que o tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o regulamento.
Onda d'Ideias
Rua do Bairro Japonês n°3, 4410-450 Arcozelo, Vila Nova de Gaia
+351 91 655 17 20 / +351 91 646 57 13
geral@ondadideias.com
O RGPD confere-lhe direitos específicos relativamente aos seus dados pessoais. Conheça os seus direitos:
Pode solicitar informações sobre os dados pessoais que temos sobre si, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados e os destinatários.
Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos. Temos a obrigação de retificar os dados sem demora indevida.
Também conhecido como "direito ao esquecimento", pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em certas circunstâncias legais.
Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando contesta a exatidão dos dados ou se opõe ao tratamento.
Pode solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente viável.
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de marketing direto ou quando o tratamento se baseia em interesse legítimo.
Para exercer qualquer um dos seus direitos ao abrigo do RGPD, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Email: geral@ondadideias.com
Telefone: +351 91 655 17 20 / +351 91 646 57 13
Morada: Rua do Bairro Japonês n°3, 4410-450 Arcozelo, Vila Nova de Gaia
Ao fazer o seu pedido, por favor indique claramente qual o direito que pretende exercer e forneça informações suficientes para o identificarmos.
Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo de um mês a partir da receção do mesmo. Em casos complexos ou quando recebemos múltiplos pedidos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, sendo que o informaremos sobre a prorrogação e as razões da mesma.
Para proteger a sua privacidade e segurança, podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido. Isto é necessário para garantir que os dados pessoais não são divulgados a pessoas não autorizadas.
Em conformidade com o RGPD, recolhemos e tratamos os seguintes tipos de dados pessoais:
Para inscrições em atividades, podemos recolher dados adicionais necessários para a prestação do serviço, incluindo:
Quando utiliza o chat com inteligência artificial disponível no nosso website, recolhemos os seguintes dados:
O chat utiliza tecnologia de inteligência artificial (OpenAI) para responder às suas perguntas com base no conteúdo do nosso website. As suas mensagens são enviadas para a API da OpenAI (Estados Unidos da América) para processamento, mas não armazenamos as conversas permanentemente.
Finalidade: Prestação de serviço de informação e suporte ao cliente através de assistente virtual.
Base legal: Consentimento implícito através da utilização do chat (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, em conformidade com o RGPD:
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais previstas no RGPD:
No formulário de contacto do nosso website, implementamos um mecanismo de consentimento explícito em conformidade com o art. 7.º do RGPD:
Direito de retirar consentimento: Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando-nos através dos meios indicados na secção "Contacto para Exercício de Direitos RGPD".
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, em conformidade com o princípio da minimização do RGPD:
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o art. 32.º do RGPD:
Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar num risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas, comprometemo-nos a:
Os seus dados pessoais são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, quando utiliza o chat com inteligência artificial, as suas mensagens são transferidas para a OpenAI (Estados Unidos da América) para processamento.
Quando utiliza o chat com inteligência artificial, as suas mensagens são enviadas para os servidores da OpenAI nos Estados Unidos da América. Esta transferência é necessária para o funcionamento do serviço de chat.
A OpenAI está certificada sob o EU-US Data Privacy Framework e implementa medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais. A transferência é efetuada em conformidade com o Capítulo V do RGPD.
Dados transferidos: Apenas as mensagens que envia no chat (não incluindo dados de identificação pessoal como nome ou email, a menos que os inclua na mensagem).
Conservação: A OpenAI não utiliza as mensagens para treinar os seus modelos quando utilizamos a API, conforme as suas políticas de privacidade. Não armazenamos as conversas permanentemente nos nossos servidores.
Para outras transferências de dados para países terceiros, garantimos que essas transferências são efetuadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD, utilizando:
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
+351 213 928 400
geral@cnpd.pt
Pode apresentar uma reclamação junto da CNPD a qualquer momento, independentemente de ter apresentado uma reclamação junto da Onda d'Ideias ou de ter exercido outros direitos.
Em conformidade com o art. 8.º do RGPD, o nosso website não se destina a menores de 16 anos. Para menores entre 13 e 16 anos, o tratamento de dados pessoais só é lícito se o consentimento for dado ou autorizado pelo titular do poder paternal.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar esses dados.
Podemos atualizar esta informação periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
Para mais informações sobre o RGPD e proteção de dados: